Obra Limpa | Contribuindo para uma Construção Sustentável
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Gerenciamento de RCC – solos escavados

maio 17th, 2016 | Posted by obralimpa in Entrevista Élcio D. Careli - (Comentários desativados)
Na construção empresarial, segundo estudo recente sobre gerenciamento de RCC em canteiros publicado pelo Sinduscon SP, é comum solos escavados representarem 6 (seis) vezes a quantidade total dos demais RCC gerados, ou seja, entre 85% e 90% do volume total (SINDUSCON, 2015), decorrentes da necessidade de viabilizar execução de fundações, contenções, nivelamento topográfico e ocupação dos espaços em sub-solos para estacionamento. Assim, há intensa geração de solos extraídos em escavações e exportados por ocasião de serviços de terraplenagem, com impacto local significativo representado pela intensa circulação de veículos, requerendo-se cuidado em relação à estabilidade das superfícies no entorno, impedindo erosões e o carreamento de sedimentos para as vias para o meio-fio e galerias. Em áreas metropolitanas adensadas é comum o risco de contaminação de solos por substâncias perigosas, por conta de atividade industrial ou outra geradora de resíduos perigosos que eram outrora exercidas no próprio local ou mesmo na vizinhança. Neste caso, todo o processo de destinação deve ser precedido por procedimentos de avaliação ambiental para definir estratégia de mitigação dos riscos, definindo soluções tecnicamente seguras para manejo e destinação em conformidade com a legislação e as normas aplicáveis.  
 
Marcante no início do fluxo de atividades numa obra, a retirada dos solos deve ser precedida pelo cadastramento da obra em AMLURB, atendendo o que dispõe a Lei no 13.478/2002 e o Decreto regulamentador no 46594/2005. O não cadastramento expõe empreendedores a penalidades progressivas (multas, suspensão temporária das atividades e cassação do alvará), conforme informa a AMLURB em seu portal no link http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/amlurb/cadastro_amlurb/index.php?p=24444.
 
As empresas que executam as obras de terra devem providenciar transporte utilizando caminhões cadastrados em AMLURB (frota própria ou terceirizada), cabendo verificar não só a efetividade dos cadastros como também a existência de relação contratual formal entre as empresas de terraplenagem e seus carreteiros (pessoas físicas). Somente após o cadastramento da obra como grande gerador e a verificação dos documentos dos transportadores é que ganha caráter formal a emissão do CTR (Controle de Transporte de Resíduos), obrigatório para acompanhar cada carga de solo formada para transporte ao destino escolhido. 
 
No regime convencional de contratação das empreitadas globais de terraplenagem, as empresas ofertantes de tais serviços incluem custos de destinação em seus preços. Há notório risco nesta prática, pois a concorrência e necessidade de redução dos custos de destinação induz a escolha de soluções mais baratas e possivelmente menos compromissadas. No Estado de São Paulo, os Aterros de Resíduos de Construção (classe A) cumprem de maneira mais controlada o papel de receber e dispor grandes volumes de solos escavados, no contexto, principalmente, da recuperação ambiental de áreas degradadas pela atividade de mineração (antigas cavas de pedreira e portos de areia), com amparo em licenciamento ambiental pela CETESB condicionado pela observância de cuidados na operação, implicando em controle sobre a forma de disposição dos solos para minorar riscos geotécnicos e hidrológicos. Concorrentemente, entretanto, a legislação ambiental paulista (Resolução SMA no 56/2010) permite utilização de solos excedentes na regularização topográfica de terrenos, dispensando o licenciamento ambiental. Desta forma, municípios expedem alvarás de terraplenagem a proprietários de terrenos que importam solos de maneira fracionada e comumente dispersa, potencializando riscos geotécnicos e até hidrológicos. A execução de obras de terra, neste contexto fracionado e disperso, também é feita pelas próprias empresas de terraplenagem que captam solos e precisam destiná-los. O espraiamento urbano protagonizado pelas muitas obras que importam solos para viabilizar “simples” regularização topográfica é característico da marcha degradadora que roubou 113 km2 de áreas vegetadas entre 1986 e 2008 na região metropolitana de São Paulo. Neste contexto, resultante da intensa execução de obras de terraplenagem, estima-se perda média anual de solos por erosão de 13,5 ha/ano, correspondentes a 8,1 milhões de m3 de sedimentos que assoreiam redes de drenagem naturais e construídas (SANTOS, A.R. , 2011). 

Cadastramento em AMLURB – PGIRS

abril 19th, 2016 | Posted by obralimpa in Artigos - (Comentários desativados)
Segundo o PGIRS – Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de São Paulo são gerados entre 18,5 e 24,6 mil t de RCC por dia na cidade. Estudos feitos em cidades brasileiras apontam que cerca de 30% dos RCC são gerados em ambiente formal (obras com alvarás de construção), o que equivale referir existência de responsabilidade técnica profissional e o provável envolvimento de incorporadores, construtores, arquitetos etc, ou seja, o universo da construção empresarial. 
 
A responsabilidade pela gestão municipal dos fluxos de RCC é da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) que conta com legislação aplicável constituída por leis e decretos municipais que versam sobre a matéria. É habitual o uso dos CTRs (Controles de Transporte de Resíduos) como elemento para registro das informações sobre as cargas que são geradas, transportadas e destinadas, identificando os respectivos agentes envolvidos. No entanto, o mero registro das cargas por CTRs não é suficiente como evidência da formalidade do processo de gestão. Na realidade, a legislação (Lei no 13.478/2002 e respectivos Decretos Regulamentadores nos 45.668/2004 e 46.594/2005) estabelece a obrigatoriedade do cadastramento do grande gerador de resíduos, considerando limites mínimos aplicáveis de 50 kg / dia para resíduos inertes (solos, alvenaria, concreto, argamassas e cerâmicos) e 200 l / dia para resíduos sólidos (demais resíduos sólidos não inertes, tais como madeira, papel, plástico, metal, gesso etc). Considerando a geração do que convencionamos chamar de entulho (resíduos inertes), uma caçamba gerada num período de 80 dias é suficiente para enquadramento como grande gerador. No contexto atual da produção na construção civil, considerando materiais empregados e respectivos fluxos de resíduos resultante da execução dos diversos serviços, as obras formais são de maneira ampla e, por assim dizer, irrestritas consideradas pela legislação. Assim, antes do início das atividades que resultem em geração de resíduos (inclusive solos), o cadastramento deverá ser feito, manifestando compromisso de atendimento à legislação, dando a formalidade necessária e antecedendo a própria emissão dos CTRs. 
 
O não cadastramento das obras, comumente observável mesmo entre incorporadores e construtores, sujeita os proprietários dos empreendimentos a penalidades progressivas (multas, suspensão temporária das atividades e cassação do alvará), informadas por AMLURB em seu portal no link:
 
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/amlurb/cadastro_amlurb/index.php?p=24444.
 
Para fazer o cadastramento em AMLURB, deverá ser anexado conjunto de documentos da obra, inclusive contratos com transportadores, além de preencherem formulários informando estimativas da geração por tipo de resíduo e apontando destinatários que serão utilizados. 
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Obra-Limpa-no-Evento-RCD

Obra limpa marca presença no Seminário organizado pela Acqua Consultoria e promovido pela Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição – Abrecon às 13:30 com a Palestra: Canteiro de obras: A evolução das práticas no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos que será ministrada pelo Diretor Élcio Carelli.

Economista formado pela Universidade de São Paulo (USP) Mestre em tecnologia ambiental pelo Centro Paula Souza – SP, Co-autor do Manual de Gestão Ambiental de Resíduos da Construção Civil publicado pelo Sinduscon/SP, professor do curso de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil e Operação de Usina de Reciclagem de Entulho da Abrecon.

Data: 17 de setembro de 2015
Local: Centro de Convenções Milenium
R. Dr. Bacelar, 1043

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O Centro de Convenções Milenium localiza-se em um endereço tranquilo e privilegiado, a cinco minutos do aeroporto de Congonhas, próximo às av. Rubem Berta e José Maria Whitaker, com várias alternativas e rotas de acesso.

Clique Aqui visite o site do evento e participe!

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O SIGOR – Módulo Construção Civil é uma plataforma colaborativa criada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo para facilitar a gestão dos resíduos da construção civil gerados nos municípios paulistas que aderirem e a utilizarem (a intenção da SMA de Estado é de torná-la extensiva a todos os municípios até 2019). Foi criada no contexto da cooperação entre Secretaria do Meio Ambiente, CETESB e Sinduscon SP. Dá apoio de modo dinâmico a cadeia de geração, transporte e destinação dos RCC, tornando identificáveis as cargas formadas e seu fluxo. Os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) que devem ser elaborados pelos grandes geradores serão padronizados segundo modelo que permita inserção das informações julgadas suficientes para sua validação pela CETESB ou pela Prefeitura. As informações sobre as cargas formadas nas obras e que serão transportadas e destinadas estarão sistematizadas a partir da inserção de dados na medida em que é realizada a retirada dos RCC com a emissão on-line do CTR pelo transportador.

Considerando a cadeia de responsabilidades na operação e gerenciamento dos RCC e as funcionalidades do SIGOR, o quadro 1 reconhece a participação de cada um dos tipos de usuários.

Quadro 1 – Usuários, responsabilidades e funcionalidade do SIGOR

Quadro-1

O município escolhido para operação piloto (já realizada) e para implantação prioritária é Santos, no litoral paulista. Cabe considerar a relevância do início pelo principal município da região metropolitana da Baixada Santista, notadamente porque são praticados, historicamente, aterramentos indevidos utilizando “entulho” em mangues, canais e cursos d´água em geral para viabilizar assentamentos irregulares. Segundo estudo realizado pela agência metropolitana da Baixada Santista (AGEM) em 2005, foram identificadas 54.343 moradias em 151 áreas, boa parte possivelmente impactadas pela disposição irregular de RCC precedendo e possibilitando a ocupação irregular.

Assim, a rede urbana de transporte e destinação de resíduos na Baixada Santista receberá um forte indutor para seu maior regramento e também para potencializar sua expansão, cabendo esforços no sentido de mobilizar geradores, transportadores e destinatários de resíduos da construção, bem como o próprio poder público local para utilização dos recursos disponibilizados pela plataforma. A necessidade de expansão da rede de áreas especializadas (usinas de reciclagem, aterros e, principalmente, das áreas de transbordo e triagem – ATTs) é notória, principalmente porque as soluções disponíveis estão distantes das regiões da cidade que tem geração mais intensa, quer por reformas quer por novas construções. A adesão progressiva dos agentes desta cadeia à plataforma tenderá a reduzir riscos de dispersão dos resíduos na região, reduzindo riscos e impactos ambientais e, destacadamente, sustentando negócios que permitem recuperar valor.

Elcio Duduchi Careli

Abril/2015

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