Obra Limpa
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Segundo o PGIRS – Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de São Paulo são gerados entre 18,5 e 24,6 mil t de RCC por dia na cidade. Estudos feitos em cidades brasileiras apontam que cerca de 30% dos RCC são gerados em ambiente formal (obras com alvarás de construção), o que equivale referir existência de responsabilidade técnica profissional e o provável envolvimento de incorporadores, construtores, arquitetos etc, ou seja, o universo da construção empresarial. 
 
A responsabilidade pela gestão municipal dos fluxos de RCC é da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) que conta com legislação aplicável constituída por leis e decretos municipais que versam sobre a matéria. É habitual o uso dos CTRs (Controles de Transporte de Resíduos) como elemento para registro das informações sobre as cargas que são geradas, transportadas e destinadas, identificando os respectivos agentes envolvidos. No entanto, o mero registro das cargas por CTRs não é suficiente como evidência da formalidade do processo de gestão. Na realidade, a legislação (Lei no 13.478/2002 e respectivos Decretos Regulamentadores nos 45.668/2004 e 46.594/2005) estabelece a obrigatoriedade do cadastramento do grande gerador de resíduos, considerando limites mínimos aplicáveis de 50 kg / dia para resíduos inertes (solos, alvenaria, concreto, argamassas e cerâmicos) e 200 l / dia para resíduos sólidos (demais resíduos sólidos não inertes, tais como madeira, papel, plástico, metal, gesso etc). Considerando a geração do que convencionamos chamar de entulho (resíduos inertes), uma caçamba gerada num período de 80 dias é suficiente para enquadramento como grande gerador. No contexto atual da produção na construção civil, considerando materiais empregados e respectivos fluxos de resíduos resultante da execução dos diversos serviços, as obras formais são de maneira ampla e, por assim dizer, irrestritas consideradas pela legislação. Assim, antes do início das atividades que resultem em geração de resíduos (inclusive solos), o cadastramento deverá ser feito, manifestando compromisso de atendimento à legislação, dando a formalidade necessária e antecedendo a própria emissão dos CTRs. 
 
O não cadastramento das obras, comumente observável mesmo entre incorporadores e construtores, sujeita os proprietários dos empreendimentos a penalidades progressivas (multas, suspensão temporária das atividades e cassação do alvará), informadas por AMLURB em seu portal no link:
 
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/amlurb/cadastro_amlurb/index.php?p=24444.
 
Para fazer o cadastramento em AMLURB, deverá ser anexado conjunto de documentos da obra, inclusive contratos com transportadores, além de preencherem formulários informando estimativas da geração por tipo de resíduo e apontando destinatários que serão utilizados. 
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O SIGOR – Módulo Construção Civil é uma plataforma colaborativa criada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo para facilitar a gestão dos resíduos da construção civil gerados nos municípios paulistas que aderirem e a utilizarem (a intenção da SMA de Estado é de torná-la extensiva a todos os municípios até 2019). Foi criada no contexto da cooperação entre Secretaria do Meio Ambiente, CETESB e Sinduscon SP. Dá apoio de modo dinâmico a cadeia de geração, transporte e destinação dos RCC, tornando identificáveis as cargas formadas e seu fluxo. Os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) que devem ser elaborados pelos grandes geradores serão padronizados segundo modelo que permita inserção das informações julgadas suficientes para sua validação pela CETESB ou pela Prefeitura. As informações sobre as cargas formadas nas obras e que serão transportadas e destinadas estarão sistematizadas a partir da inserção de dados na medida em que é realizada a retirada dos RCC com a emissão on-line do CTR pelo transportador.

Considerando a cadeia de responsabilidades na operação e gerenciamento dos RCC e as funcionalidades do SIGOR, o quadro 1 reconhece a participação de cada um dos tipos de usuários.

Quadro 1 – Usuários, responsabilidades e funcionalidade do SIGOR

Quadro-1

O município escolhido para operação piloto (já realizada) e para implantação prioritária é Santos, no litoral paulista. Cabe considerar a relevância do início pelo principal município da região metropolitana da Baixada Santista, notadamente porque são praticados, historicamente, aterramentos indevidos utilizando “entulho” em mangues, canais e cursos d´água em geral para viabilizar assentamentos irregulares. Segundo estudo realizado pela agência metropolitana da Baixada Santista (AGEM) em 2005, foram identificadas 54.343 moradias em 151 áreas, boa parte possivelmente impactadas pela disposição irregular de RCC precedendo e possibilitando a ocupação irregular.

Assim, a rede urbana de transporte e destinação de resíduos na Baixada Santista receberá um forte indutor para seu maior regramento e também para potencializar sua expansão, cabendo esforços no sentido de mobilizar geradores, transportadores e destinatários de resíduos da construção, bem como o próprio poder público local para utilização dos recursos disponibilizados pela plataforma. A necessidade de expansão da rede de áreas especializadas (usinas de reciclagem, aterros e, principalmente, das áreas de transbordo e triagem – ATTs) é notória, principalmente porque as soluções disponíveis estão distantes das regiões da cidade que tem geração mais intensa, quer por reformas quer por novas construções. A adesão progressiva dos agentes desta cadeia à plataforma tenderá a reduzir riscos de dispersão dos resíduos na região, reduzindo riscos e impactos ambientais e, destacadamente, sustentando negócios que permitem recuperar valor.

Elcio Duduchi Careli

Abril/2015

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Plano-RCC

O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC é um instrumento auto-declaratório por meio do qual os geradores informam características do empreendimento que condicionam a geração dos resíduos, referindo estimativas de geração por tipo e classe, bem como as ações preventivas e mitigadoras dos impactos ambientais associados. Também devem explicitar como deverá ser feita a triagem, segregação, transporte interno e acondicionamento diferenciado dos resíduos, prévios a coleta e destinação externa, com qualificação dos transportadores e destinatários aptos e compromissados.

Sua elaboração é requerida no âmbito do licenciamento ambiental e obtenção de alvarás (demolição e construção), cabendo reconhecer localmente (Estado e Município) os critérios e condicionantes específicos que disciplinam e estabelecem o contorno para a gestão dos RCC. Há também termos de referência ou modelos criados por órgãos competentes atuantes no gerenciamento local dos RCC que direcionam a elaboração dos referidos planos.

Entretanto, mais do que o cumprimento de obrigações formais e protocolares, o planejamento e a prática da gestão dos RCC devem ser encarados como meio para gerir recursos disponíveis mais eficazmente. Na busca pela melhoria contínua da qualidade do processo de gestão, deve ser considerada dinâmica que respeite a lógica de ciclo de vida das construções, definida pelo diagrama da figura 1 em 05 etapas.

 

Etapas

Figura 1 – Etapas do ciclo de vida de uma construção

Neste contexto e na etapa de planejamento caberá elaborar o PGRCC, criando as bases para a correta gestão dos RCC durante a execução de um novo empreendimento. Ainda numa abordagem temporal, que considera o ciclo de vida das construções, o diagrama da figura 2 explicita as fases a serem reconhecidas para melhor detalhamento dos fluxos de resíduos identificados por ocasião do planejamento e implantação da gestão dos RCC nos canteiros de obra, incluindo mobilização e desmobilização dos stands de venda. Como parte do processo inicial de escolha de novos terrenos para aquisição, reconhecidas no ciclo de vida como Concepção, será muito importante fazer a Avaliação Ambiental dos Terrenos ofertados para minimizar riscos de assumirem passivos ambientais. O encadeamento entre ciclos de vida de construções antigas (que são demolidas) e novas (a serem construídas) enseja também a elaboração do PGRD (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Demolição). Na entrega do empreendimento aos novos proprietários, tanto condomínio quanto proprietários das unidades recém-finalizadas ou em fase final de execução devem ser orientados sobre como proceder em relação à gestão dos RCC, sendo útil preparar anexo ao manual do proprietário possivelmente denominado Guia para Gestão Compromissada dos RCC.

Diagrama

Figura 2 – Diagrama para planejamento da gestão compromissada dos resíduos considerando o ciclo de vida das construções

Além do desafio relacionado à necessidade de planejar a gestão dos RCC considerando cada uma das fases do ciclo de vida (dimensão temporal), a dinâmica da gestão nas diferentes fases lança o desafio do conhecimento sobre as soluções de mercado disponíveis e sustentáveis para destinar os RCC, ou seja, ir além do canteiro para buscar no ambiente urbano de sua inserção as respectivas soluções (dimensão espacial).

Será importante, na implantação dos respectivos planos de gerenciamento, assumir o controle sobre as práticas de gestão interna, capacitando equipes para exercício da responsabilidade no manejo interno de materiais e resíduos. Contudo, obra após obra e ao longo do ciclo de vida das respectivas obras, as equipes gestoras também devem monitorar a atuação dos agentes de mercado que captam RCC, distinguindo práticas e optando por utilizar sempre as melhores soluções.

Elcio Duduchi Careli

Abril/2015

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aspectos-mercadologicos

Os agentes de mercado que integram a cadeia de geração, manejo e destinação dos RCC, na medida em que se estabelecem, institucionalmente, regras e condicionantes para gestão sustentável dos RCC, também se reposicionam, potencializando e dando vitalidade ao processo de transformação conformado por leis, normas e regulamentos.

Neste contexto, é no ambiente de mercado que se configuram as nuances e potenciais regionais percebidos por empreendedores.

Quanto aos grandes geradores formais de RCC, a grande questão está relacionada ao exercício da responsabilidade sobre a destinação dos resíduos. Ganha relevância o princípio estabelecido pela Resolução CONAMA no 307/2002 no artigo 4º: “… geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final”. Deste modo, integra-se como ação indissociável do processo de gestão o esforço contínuo para reduzir perdas (produção mais limpa), num alinhamento com os esforços para racionalização e melhor qualidade tanto dos processos, incluindo aspectos de segurança ocupacional, como do produto final (obra acabada). Os esforços para gestão sustentável dos resíduos na fase de implantação dos empreendimentos ganham expressão na ação articulada dos sindicatos patronais (Sinduscons) regionais, buscando apoiar os filiados na busca por soluções diferenciadas para gestão urbana dos RCC. Assim, cartilhas e manuais têm sido editados, grupos de trabalho formados, atividades de capacitação realizadas e a mobilização desta cadeia formal tem resultado na melhoria das condições para gestão dos resíduos nos respectivos canteiros de obra, reduzindo impactos ambientais e permitindo condição de maior compromisso ambiental. A própria mobilização da construção empresarial articulada com as cadeias produtivas ensejou, por exemplo, a edição de Resolução CONAMA no 431/2010, reclassificando os resíduos de gesso (de classe C – não recicláveis para classe B – recicláveis para outros fins) face às oportunidades existentes para sua valorização.

A busca pela obtenção de certificação ambiental pelos empreendedores imobiliários reforça a necessidade de qualificar processos de destinação de resíduos que impliquem em maior compromisso ambiental, o que pode ser viabilizado pela reciclagem dos RCC.

A partir de 2007, os processos de certificação ambiental LEED e AQUA passaram a ser requeridos por empreendedores e, no conjunto de seus requisitos, há considerações sobre a qualidade das soluções utilizadas pelos empreendimentos para destinar resíduos.

No processo LEED, por exemplo, a comprovação de desvio de aterro (reciclagem) de parcela superior a 50% dos RCC gerados (em massa ou volume) possibilita obtenção de 01 ponto adicional para certificação. A partir, respectivamente, de 75% e 95% alcance-se 2 e 3 pontos. Além da abordagem relativa aos resíduos da construção, característicos da implantação dos empreendimentos, os processos de certificação ambiental LEED e AQUA também abordam a questão do gerenciamento dos demais resíduos, tipicamente gerados na operação dos empreendimentos.

Por outra parte, a especialização dos serviços de coleta e remoção de RCC amplia o potencial da “formalização” dos resíduos gerados em ambiente informal em que obras sem alvarás de construção geram grandes volumes de RCC continuamente. A massificação do transporte especializado utilizando caçambas estacionárias e caminhões equipados por poli-guindastes no atendimento a demandas diversificadas (geração formal e informal) torna possível ordenar licenciamento, cadastramento e fiscalização dos respectivos prestadores de serviços. A contribuição do transporte especializado estende-se a possibilidade de melhoria das condições logísticas no atendimento às demandas dos geradores, ou seja, transportadores verticalizam suas atividades licenciando áreas de transbordo e triagem para formação de lotes econômicos na busca por valorizar os resíduos coletados e reduzir custos de manejo e destinação, com o devido amparo institucional propiciado tanto por norma técnica (NBR ABNT 15112:2004) como por legislação municipal específica quando existente.

Num cenário de regulação progressiva e formação de novos conceitos e paradigmas, os negócios que se valem do potencial de valorização dos resíduos da construção civil vieram se consolidando. Da parte do poder público, prefeituras por intermédio de autarquias municipais, secretarias de serviços públicos e de meio-ambiente, por exemplo, implantaram usinas de reciclagem de RCC como estratégia para regular de modo mais consistente o fluxo de resíduos observando a perspectiva da redução dos impactos ambientais relacionados à dispersão na malha urbana. O possível uso dos agregados reciclados em serviços públicos de pavimentação, saneamento urbano e habitação também impulsionou os gestores públicos. Entretanto, no decorrer dos anos várias das iniciativas públicas de implantação e operação de usinas de reciclagem de RCC malograram, ocorrendo casos de desativação pela paralisação das atividades ou mesmo de operação precária e descontinuada.

A estruturação de negócios privados de reciclagem, opostamente, tem ocupado espaço significativo, motivando a criação em 2011 da ABRECON. Empresas recicladoras de RCC têm-se estabelecido em diversos municípios brasileiros, provendo soluções para a destinação ambientalmente compromissada dos resíduos, sustentando sua atividade com receitas oriundas da cobrança pelo recebimento dos resíduos e da venda dos agregados reciclados após britagem e classificação. Em sua Pesquisa Setorial 2013, a ABRECON identificou 310 iniciativas de reciclagem de RCC para produção de agregados reciclados em operação ou implantação, com predominância marcante das usinas privadas (80% do total das iniciativas). Mais especificamente, 96 destes 310 empreendimentos responderam a questionário informando produção média mensal de 426.453 m3, que corresponde a cerca de 6% da geração estimada de RCC no Brasil (500 kg / habitante ano). O fortalecimento desta cadeia que se sustenta a partir da recuperação de valor dos resíduos anteriormente dispersos na malha urbana faz-se necessário. Estratégias de verticalização, busca de especialização focalizada nos potenciais específicos e característicos das regiões de inserção são ênfases necessárias para sustentação dos negócios e redução de riscos. Neste contexto, o ingresso de mineradores na atividade de gestão dos RCC é promissor, posto que, em cavas degradadas pela extração mineral massiva há potencial não só de aterramento (respaldado por licenciamento segundo condições da NBR no 15113:2004) como de formação de estoques para imediata ou futura reciclagem. Deste modo, exemplifica-se a verticalização, ou seja, combinam-se mineração, aterro e reciclagem como atividades complementares e formadoras de uma cadeia local para gestão sustentável dos RCC.

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